Tribunal condena residente do Zimpeto a pagar 150 mil meticais por desobedecer ordem de despejo
O Tribunal Judicial KaMubukwana, na cidade de Maputo, condenou uma residente do bairro do Zimpeto ao pagamento de uma indemnização de 150 mil meticais por desobediência a uma decisão judicial relacionada com a entrega de um imóvel.
De acordo com informações divulgadas pelo jornal Notícias, a residência em causa foi utilizada pelo filho da proprietária como garantia para a obtenção de um empréstimo no valor de 100 mil meticais. Com o incumprimento da dívida, que posteriormente ultrapassou os 800 mil meticais devido a juros e encargos acumulados, o imóvel acabou por ser adjudicado a novos proprietários.
Em Novembro de 2025, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo determinou a entrega da casa aos novos donos, tendo sido executado o processo de despejo da ocupante.
Contudo, segundo a sentença, a arguida não cumpriu integralmente a ordem judicial de desocupação do imóvel, situação que levou à abertura de um processo por desobediência.
Após a apreciação dos factos, o Tribunal Judicial KaMubukwana considerou provada a prática do crime de desobediência e decidiu condenar a cidadã ao pagamento de uma indemnização no valor de 150 mil meticais.
O caso volta a destacar a importância do cumprimento das decisões judiciais e os riscos associados à utilização de património familiar como garantia em operações de crédito.