O Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane condenou o Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água e Saneamento (FIPAG) a proceder, com carácter de urgência, à reposição do asfalto degradado junto ao Mercado Central de Quelimane, na província da Zambézia.
A decisão surge na sequência de uma acção movida pelo Conselho Municipal da Cidade de Quelimane (CMCQ), que denunciou o estado de degradação da via após trabalhos realizados na rede de abastecimento de água há cerca de quatro anos.
Tribunal responsabiliza FIPAG pela degradação da via
Segundo a sentença do processo n.º 134/2026, o tribunal concluiu que a entidade gestora do abastecimento de água não restaurou devidamente o pavimento após a reparação de uma conduta principal de distribuição de água na zona do Mercado Central.
Como consequência, o FIPAG foi condenado pelo crime de desobediência, tendo sido aplicada uma pena de quatro meses de prisão convertida em multa, além do pagamento das custas processuais.
Quatro anos de transtornos para comerciantes e automobilistas
A degradação da estrada afectou durante vários anos comerciantes, peões e automobilistas que circulam diariamente numa das áreas mais movimentadas da cidade de Quelimane.
Durante os períodos chuvosos, a situação agravava-se ainda mais, dificultando a circulação de pessoas e veículos e aumentando os riscos de acidentes.
Reparação do asfalto deverá ser imediata
A decisão judicial determina que o FIPAG execute com urgência as obras de reposição do pavimento destruído, embora ainda não tenham sido divulgados prazos específicos para o início e conclusão dos trabalhos.
O tribunal considera que a entidade tem responsabilidade directa pela situação criada após os trabalhos de reparação da rede de abastecimento de água.
Vitória para o Conselho Municipal de Quelimane
A sentença representa uma vitória para o Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, que recorreu aos tribunais após vários anos sem uma solução definitiva para o problema.
O caso reforça a importância da responsabilização das instituições públicas e empresas gestoras de infra-estruturas pelo cumprimento das suas obrigações perante os cidadãos.
Com a decisão agora conhecida, espera-se que a intervenção no local aconteça nos próximos dias, devolvendo melhores condições de circulação aos utilizadores da via e aos comerciantes do Mercado Central de Quelimane.
