INCM Dá 180 Dias às Operadoras para Acabar com SMS Promocionais Não Autorizados
O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) concedeu um prazo de 180 dias às operadoras de telecomunicações para pôr fim ao envio de mensagens promocionais não autorizadas aos seus clientes.
A medida visa reforçar a proteção dos direitos dos consumidores e garantir maior respeito pela privacidade dos utilizadores dos serviços de telecomunicações no país.
Segundo o regulador, as operadoras deverão implementar mecanismos eficazes que assegurem que os clientes apenas recebam mensagens publicitárias mediante consentimento prévio e expresso.
O INCM considera que o envio frequente de SMS promocionais sem autorização tem gerado reclamações por parte dos consumidores, que se sentem incomodados pela receção constante de conteúdos publicitários indesejados.
Durante o período de adaptação de 180 dias, as empresas deverão rever os seus sistemas e procedimentos para garantir o cumprimento das novas orientações regulatórias.
A instituição sublinha que a medida está alinhada com as boas práticas internacionais de proteção de dados e privacidade digital, promovendo uma relação mais transparente entre as operadoras e os seus clientes.
Após o término do prazo estabelecido, o INCM poderá aplicar sanções às operadoras que continuarem a enviar mensagens promocionais sem o consentimento dos utilizadores.
A iniciativa é vista como um passo importante para fortalecer a confiança dos consumidores nos serviços de telecomunicações e assegurar maior controlo sobre as comunicações comerciais recebidas nos seus dispositivos móveis.