Moçambique quer proibir exportação de minerais não processados
O Governo moçambicano prepara uma profunda revisão da Lei de Minas com o objectivo de aumentar o controlo do Estado sobre os recursos minerais e impulsionar o processamento local das matérias-primas extraídas no país.
A proposta de revisão foi submetida com carácter de urgência à Assembleia da República pelo Presidente da República, Daniel Chapo, e promete introduzir mudanças significativas no sector mineiro nacional.
⛏️ Estado terá maior controlo sobre minerais estratégicos
Entre as principais alterações previstas está a criação da Empresa Nacional de Minas, entidade que representará o Estado nos projectos mineiros com uma participação mínima de 15%, considerada não diluível.
A nova empresa ficará responsável pelo controlo de minerais estratégicos como:
- Grafite
- Lítio
- Areias pesadas
Segundo a proposta, a exploração destes recursos estará sujeita à assinatura de contratos mineiros directamente com o Governo.
🏭 País quer processar minerais localmente
Outra medida considerada histórica é a proibição da exportação de minerais não processados. O Executivo pretende transformar Moçambique num centro de processamento mineral, agregando valor aos recursos antes da sua exportação.
A nova legislação prevê que todos os minerais extraídos no território nacional sejam processados localmente, sendo que pelo menos 20% da produção deverá abastecer o mercado interno.
📈 Incentivo às empresas nacionais
A proposta também reforça a obrigatoriedade do uso de bens e serviços locais nas actividades mineiras. Empresas estrangeiras só poderão prestar determinados serviços em parceria com companhias moçambicanas.
Além disso, fornecedores ligados à operação e manutenção de equipamentos mineiros deverão estabelecer-se no país em associação com parceiros nacionais.
⚖️ Renegociação de contratos e mineração artesanal
O novo pacote legislativo abre espaço para a renegociação de contratos mineiros em situações que afectem o interesse público ou alterem o equilíbrio económico-financeiro inicialmente acordado.
A legislação prevê ainda o reconhecimento e licenciamento da mineração artesanal, com criação de áreas específicas para exploração em pequena escala, medida que visa combater a actividade ilegal e organizar o sector.
O Governo considera que estas reformas poderão fortalecer a soberania económica, gerar mais empregos e promover o desenvolvimento sustentável no país.