Juízes denunciam falta de segurança em Cabo Delgado durante julgamentos ligados ao terrorismo
A Associação Moçambicana de Juízes manifestou preocupação com as condições de segurança enfrentadas pelos magistrados destacados na província de Cabo Delgado, sobretudo os que actuam em processos relacionados com terrorismo, tráfico de droga e contrabando.
Segundo Zacarias Napatima, representante da associação, vários juízes trabalham em situação de elevada vulnerabilidade, sem mecanismos adequados de protecção para si e para os seus familiares.
O responsável alertou que os magistrados de primeira instância são os mais expostos, uma vez que mantêm contacto directo com os arguidos durante os processos judiciais.
Napatima lamentou ainda o facto de a protecção institucional dos juízes estar prevista na legislação moçambicana há mais de 30 anos, mas continuar sem aplicação efectiva em várias regiões do país.
A situação em Cabo Delgado agravou-se devido aos ataques terroristas que afectaram infraestruturas públicas, incluindo tribunais e residências oficiais destinadas aos magistrados.
O Secretário de Estado na província, Fernando Bemane, reconheceu os impactos da violência armada no funcionamento do sistema judicial, admitindo que vários distritos ficaram temporariamente sem serviços de justiça.
De acordo com o governante, o Executivo está a desenvolver acções para recuperar os edifícios destruídos e criar condições para o pleno restabelecimento das actividades judiciais nas zonas afectadas.
Fernando Bemane garantiu ainda que o Governo pretende concluir o processo de reabilitação e reposição dos serviços de justiça até ao final de 2026.
A província de Cabo Delgado continua a enfrentar desafios ligados à insegurança provocada pelos ataques armados, situação que tem afectado diferentes sectores do Estado e condicionado o funcionamento normal das instituições públicas.