Governo aperta controlo sobre importações e impõe novas exigências para entrada de produtos em Moçambique
O Ministério da Economia e o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ, IP) anunciaram novas medidas que vão alterar significativamente o processo de importação de diversos produtos em Moçambique. A partir de 1 de Junho de 2026, bens considerados estratégicos, como arroz, alimentos fortificados, veículos usados e materiais de construção, passarão a obedecer regras mais rígidas de controlo de qualidade antes de entrarem no mercado nacional.
A decisão surge no âmbito do Programa de Avaliação da Conformidade (PAC), regulamentado pelo Decreto n.º 8/2022, e pretende reforçar os mecanismos de protecção do consumidor, combate à entrada de produtos de baixa qualidade e melhoria dos padrões de segurança no comércio nacional.
Segundo o comunicado conjunto emitido pelas autoridades, a avaliação da conformidade será obrigatoriamente realizada no país de exportação, através da entidade internacional Intertek International Limited, responsável pela certificação dos produtos destinados ao mercado moçambicano.
Na prática, os produtos abrangidos pelas novas regras só poderão ser comercializados em Moçambique mediante apresentação do respectivo Certificado de Conformidade (CoC), documento que comprova que os bens cumprem os padrões técnicos e de qualidade exigidos pelo país.
A lista de produtos sujeitos ao novo controlo inclui sectores considerados fundamentais para a economia e para o consumo diário das famílias moçambicanas.
No sector alimentar, a obrigatoriedade aplica-se ao arroz e aos produtos de fortificação obrigatória, incluindo farinha de trigo, farinha de milho, óleo alimentar, açúcar e sal. O Governo pretende garantir que estes produtos cheguem ao consumidor final dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança alimentar.
No sector automóvel e industrial, as novas regras abrangem veículos usados e pneumáticos de borracha, numa tentativa de reduzir a entrada de produtos degradados ou que representem riscos para a segurança rodoviária e ambiental.
Já no sector da construção civil, a medida incide sobre materiais como ferro e aço laminado, considerados essenciais para infra-estruturas e habitação. O Executivo acredita que o controlo mais rigoroso poderá contribuir para elevar a qualidade das construções e reduzir problemas ligados ao uso de materiais abaixo dos padrões exigidos.
O Governo esclarece que as novas medidas não substituem as exigências previstas no Diploma Ministerial n.º 29/2024, mas funcionam como complemento para reforçar o sistema nacional de controlo de qualidade.
Outra novidade importante é que a lista de produtos abrangidos será actualizada semestralmente, permitindo ao INNOQ adaptar as exigências às dinâmicas do mercado nacional e internacional.
Para importadores, empresários e operadores económicos, o aviso é claro: a cópia do Certificado de Conformidade deverá ser submetida ao INNOQ, em formato físico ou digital, antes da distribuição ou comercialização dos produtos no território nacional.
Especialistas acreditam que as novas exigências poderão impactar os custos de importação e os prazos logísticos, mas também podem contribuir para aumentar a confiança do consumidor nos produtos disponíveis no mercado moçambicano.
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