Idade de aposentação em Moçambique pode subir até 70 anos após aprovação no Parlamento
1. Proposta aprovada na Assembleia da República
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, a proposta de lei que prevê a alteração da idade de aposentação obrigatória na função pública em Moçambique.
A votação contou com 209 deputados presentes, tendo sido registados 192 votos a favor, 17 contra e nenhuma abstenção.
2. Nova idade de aposentação proposta
A proposta do Governo prevê a elevação da idade obrigatória de aposentação dos actuais 60 para 65 anos, com possibilidade de extensão até aos 70 anos em casos específicos.
A medida resulta da revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE).
3. Justificação do Governo
Segundo o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, a revisão visa responder a desafios actuais enfrentados pelo Estado, incluindo a saída de quadros experientes e o aumento da procura por serviços públicos.
O governante destacou que a proposta pretende reforçar a eficiência e sustentabilidade da administração pública.
4. Extensão até aos 70 anos não será automática
A possibilidade de trabalhar até aos 70 anos será aplicada apenas em situações específicas, como no caso de médicos especialistas, professores catedráticos, investigadores e diplomatas.
A extensão dependerá de critérios rigorosos, incluindo:
- necessidade do serviço
- falta de substitutos
- avaliação de desempenho
- condições de saúde
- consentimento do funcionário
5. Objectivos da medida
O Governo acredita que a proposta permitirá reter profissionais experientes por mais tempo, garantindo a continuidade dos serviços públicos e facilitando a transmissão de conhecimento às novas gerações.
6. Contexto económico e social
A revisão surge num cenário marcado por restrições na contratação de novos funcionários, crescimento populacional e aumento da esperança de vida.
O Executivo também considera a necessidade de alinhar o país com tendências internacionais, onde a idade de aposentação tem vindo a aumentar.
7. Equilíbrio entre experiência e renovação
O Governo reconhece a importância de equilibrar a permanência de quadros experientes com a entrada de novos profissionais, garantindo assim uma administração pública moderna e eficiente.
8. Conclusão
A proposta representa uma mudança significativa no sistema de aposentação em Moçambique, podendo impactar directamente milhares de funcionários públicos.
No entanto, a sua implementação dependerá da aprovação final e da forma como os critérios serão aplicados na prática.
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