Ordem dos Advogados processa agentes da PRM e SERNIC por alegada agressão contra advogado na Machava
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) avançou com uma participação criminal contra agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), na sequência de um caso envolvendo alegadas agressões físicas contra um advogado na cidade da Matola.
A denúncia foi submetida junto da Procuradoria Distrital da República da Machava e surge após um incidente ocorrido no passado dia 17 de Abril, nas instalações da 5.ª Esquadra da Machava.
Segundo informações divulgadas pela OAM, o advogado Amisse Abel Nota Passe encontrava-se na esquadra no exercício das suas funções profissionais, prestando assistência jurídica a um cliente durante um processo de inquirição.
A agremiação afirma que, apesar de o causídico ter seguido todos os procedimentos legais de identificação, acabou sendo alvo de agressões físicas e actos considerados degradantes por parte dos agentes envolvidos.
OAM considera o caso uma ameaça ao Estado de Direito
Num comunicado oficial, a Ordem dos Advogados classificou o episódio como um acto grave e incompatível com os princípios do Estado de Direito democrático, defendendo que situações do género colocam em causa as garantias fundamentais do exercício da advocacia em Moçambique.
A instituição entende que qualquer acto de violência contra advogados durante o desempenho das suas funções representa não apenas um ataque individual, mas também uma afronta às liberdades fundamentais e ao funcionamento da justiça.
A participação criminal foi apresentada pelo Bastonário da OAM, que exige a responsabilização imediata dos agentes supostamente envolvidos nas agressões.
Instituição exige investigação célere e responsabilização
A Ordem dos Advogados reforçou ainda que continuará a acompanhar o caso até ao esclarecimento completo dos factos e responsabilização dos autores materiais da alegada agressão.
A organização apelou igualmente às autoridades judiciais para que o processo seja tratado com rapidez, imparcialidade e seriedade, tendo em conta a relevância institucional e jurídica do assunto.
O caso volta a levantar debates sobre a actuação das forças de defesa e segurança no país, sobretudo no que diz respeito ao respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos e pelas garantias legais dos profissionais da justiça.
Até ao momento, as autoridades policiais ainda não tornaram pública uma posição oficial sobre as acusações apresentadas pela Ordem dos Advogados de Moçambique.