Governo quer autarquias mais independentes financeiramente e menos dependentes do Estado central
O Governo moçambicano defendeu a necessidade urgente de os municípios e órgãos de governação local reforçarem a capacidade de arrecadação de receitas próprias, numa estratégia destinada a reduzir a forte dependência financeira das transferências provenientes do Executivo central.
A orientação surge numa fase em que Moçambique procura consolidar o processo de descentralização administrativa e fortalecer a autonomia dos governos locais, considerados fundamentais para acelerar o desenvolvimento económico e social das comunidades.
Apesar dos avanços registados desde a implementação das autarquias e da governação descentralizada provincial, especialistas e entidades governamentais reconhecem que a fragilidade financeira continua a representar um dos maiores obstáculos para o funcionamento eficiente das administrações locais.
Receitas locais continuam abaixo das necessidades
Segundo avaliações recentes sobre o desempenho financeiro das províncias e distritos, muitas administrações locais ainda enfrentam dificuldades para gerar receitas suficientes capazes de sustentar serviços básicos essenciais como saneamento, abastecimento de água, recolha de resíduos, saúde e educação.
As análises indicam igualmente que a transferência de competências do Governo central para os órgãos locais não foi acompanhada, na mesma dimensão, por recursos humanos qualificados e meios financeiros adequados.
Perante este cenário, o Executivo pretende avançar com reformas estruturais nas finanças públicas locais para garantir maior sustentabilidade orçamental e eficiência administrativa.
Governo aponta três prioridades estratégicas
A primeira medida proposta consiste no fortalecimento da capacidade interna de cobrança de impostos, taxas municipais e outras receitas locais, permitindo que os municípios aumentem a sua autonomia financeira e reduzam a dependência dos fundos enviados a partir de Maputo.
Além de melhorar a arrecadação de receitas, o Governo pretende reforçar mecanismos de transparência e prestação de contas perante os cidadãos, numa tentativa de aumentar a confiança pública na gestão municipal.
A segunda prioridade prevê mudanças no actual sistema de transferências intergovernamentais, incluindo novas fórmulas de distribuição de recursos públicos com base em factores como densidade populacional, índices de pobreza, dimensão territorial e necessidades sociais específicas.
O plano inclui ainda a possibilidade de criação de subvenções direccionadas para sectores prioritários, sobretudo saúde, educação e infra-estruturas sociais.
Maior fiscalização e previsibilidade financeira
Outra medida considerada estratégica passa pela criação de mecanismos institucionais de supervisão capazes de monitorizar o funcionamento do sistema de transferências financeiras entre o Governo central e os órgãos locais.
As autoridades defendem que uma fiscalização mais robusta poderá garantir maior previsibilidade, integridade e clareza na distribuição dos recursos públicos destinados às províncias, distritos e municípios.
De acordo com o quadro de recomendações divulgado pelo sector e citado pela STV, a consolidação da descentralização exige reformas profundas no sistema nacional de finanças públicas.
“As entidades descentralizadas precisam de estimar correctamente as suas necessidades reais para responder com eficácia aos desafios locais e reduzir as desigualdades regionais”, refere o documento.
Com a implementação destas reformas, o Executivo acredita que será possível fortalecer a coesão territorial, acelerar o desenvolvimento local e garantir que os governos municipais tenham capacidade financeira suficiente para responder às necessidades das populações de forma mais independente e sustentável.